Projeto prevê leitura diária de jornais em sala de aula

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Relator lerá à tarde parecer que eleva mínimo para R$ 310

Projeto proíbe atendimento a clientes pelo serviço 0300

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Comissão rejeita novas normas para presídios

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

CCJ aprova PDL que cassa Título de Cidadão Paulistano concedido ao médico Roger Abdelmassih

Revoga a concessão do Título de Cidadão Paulistano.

Disacusia sem nexo causal. Consequência.

Havendo laudo pericial concluindo pela ausência de nexo causal laboral, improcede qualquer indenização pelo eventual dano.

Adicional por acúmulo de função. Indevido.

A legislação ordinária não prevê o recebimento de ?plus? salarial em razão de acúmulo de função.